Política de Privacidade

Da Coleta de Dados dos Titulares
Essa política de Privacidade identifica quais são os dados pessoais e pessoais sensíveis (“Dados”), e estabelece como é feita coleta, o tratamento e a transferência desses dados coletados pela FSXP Assessoria e Consultoria Contábil Ltda., inscrita no CNPJ sob o número 10.963.209/0001-04.

Os termos utilizados nesta Política de Privacidade correspondem aos termos técnicos definidos no art. 5º da Lei 13.709/2018.

Titulares
Os titulares são (1) pessoas físicas e jurídicas clientes da FSXP Consultoria Contábil que utilizam os serviços contábeis, fiscais e de departamento pessoal também chamados “Titulares Clientes” e (2) pessoas físicas e jurídicas clientes, fornecedores e empregados dos titulares do item (1) “Titulares Terceiros”.

Dados Coletados
A FSXP Consultoria Contábil coleta os seguintes dados pessoais dos titulares: nome completo, CPF, RG, CNH, PIS, estado civil, escolaridade, título de reservista, certidões de nascimento e de casamento, endereço, telefone, e-mail, imagem, filiação, dependentes, credenciais de acesso, certificados digitais, dados bancários, informe de rendimentos, de financiamentos e de
patrimônio.

A FSXP Consultoria coleta ainda os seguintes dados pessoais sensíveis dos titulares: CPF do dependente, carteira de vacinação, atestados médicos e de saúde ocupacional.

Meios de Coleta
O meio de coleta de dados é através de e-mail, WhatsApp (através de interface de gestão), envelopes e malotes fornecidos pelos Titulares Clientes. São coletados apenas Dados fornecidos pelo Titular Cliente.

Consentimento
O consentimento para a coleta e tratamento dos Dados dá-se por meio de elaboração de contrato de trabalho com titulares, contrato de prestação de serviços contábeis (contabilidade, fiscal e de departamento de pessoal) ou ainda, proposta de prestação de
serviços profissionais celebrados entre a FSXP Consultoria e os Titulares Clientes. Os titulares Clientes autorizam expressamente o tratamento de seus Dados e assumem a responsabilidade pelo consentimento em relação aos Titulares Terceiros.

Do Armazenamento e Proteção
Os Dados são armazenados em diretório seguro e rastreável da FSXP Consultoria Contábil, com acesso controlado e restrito aos colaboradores autorizados que necessitam destes Dados para o exercício de suas funções, atuando perante órgãos do governo exclusivamente para atendimento de obrigações legais e escopo do contrato de serviços.

Os Dados armazenados entram na política de backup e guarda de dados da FSXP Consultoria contábil, armazenados em sistema protegidos por firewall, antivírus, antimalware e criptografia de discos.

Da Proteção e do Processamento dos Dados Pessoais
Todos os meios de coleta são protegidos de acordo com a política de segurança da informação da FSXP Consultoria Contábil, que estabelece que e-mails são passíveis de auditoria, criptografados e rastreados por ferramentas de governança corporativa de dados.

A FSXP Consultoria adotou ferramenta corporativa atuando como interface ao WhatsApp suprimindo riscos em que os dados possam ficar expostos em equipamentos de telefonia móvel (celulares) ou similares (tablets), quando ocorre a utilização de malotes ou envelopes, estes são lacrados para identificação de violação no transporte.

Os Dados pessoais são processados no sistema ERP utilizado pela FSXP Consultoria Contábil, hospedado em servidor protegido por firewall, antivírus, antimalware e criptografia em disco.
Os usuários do ERP são permissionados de acordo com a necessidade de acesso e auditados pelos logs do sistema ERP. Certificados digitais são utilizados no ERP para integração com portais e web serviços da administração pública e demais interessados oficiais.

Da Finalidade
Os Dados são coletados e tratados única e exclusivamente para a finalidade de prestação de serviços a que propõe a FSXP Consultoria Contábil, qual seja, prestação de serviços contábeis, fiscais, de departamento de pessoal, de abertura, alteração e encerramento de empresas.

Constituem obrigações contábeis, fiscais e de departamento de pessoal, a constituição, alteração e baixa de empresas em nome de interessados; o registro contábil de valores a pagar e a receber, recebimento e apuração do resultado financeiro e fiscal das entidades clientes; a entrega da obrigação acessória e declarações como DCTF, DIRF, SPED, EFD, DEFIS, PDDAS; assim como a entrega de obrigações decorrentes da Folha de Pagamento como CAGED, RAIS, SEFIP, CAT, PPP, DIRF, MANAD e ainda, a folha de pagamento e benefícios trabalhistas.

Do Compartilhamento
Existe compartilhamento de dados de forma exclusiva com os portais disponibilizados pelos governos federal, estadual e municipal para atendimento de obrigações acessórias legais do Titular Cliente. O compartilhamento de Dados é feito apenas em relação aos dados essenciais para o cumprimento de cada obrigação, e utiliza as ferramentas disponibilizadas pelas entidades governamentais e bancarias recebedoras dos dados.

Os dados de titulares terceiros nos serviços de folha de pagamento eventualmente são compartilhados com clínicas médicas e de saúde ocupacional. Os Dados não são compartilhados com outras entidades em nenhuma hipótese. Em nenhuma hipótese há
transferência internacional dos Dados.

Do Prazo de Retenção
Os Dados coletados são utilizados e armazenados durante o tempo necessário à prestação de serviços pela FSXP Consultoria Contábil, e após a cessação do presente contrato de serviços, são armazenados pelo período obrigação legal do armazenamento.

Dos Direitos do Titular
O Titular Cliente pode acessar, retificar, limitar o uso ou a solicitar a exclusão dos Dados seus ou dos Titulares Terceiros, além de se opor ao seu tratamento, a qualquer tempo e desde que comunique por escrito ao Data Protector Officer – DPO a tempo da ação solicitada, e não haja contrariedade à obrigação legal pela FSXP Consultoria Contábil.

Em caso de solicitação de exclusão ou oposição ao tratamento a FSXP Consultoria Contábil informará as consequências legais, fiscais e trabalhistas ao Titular Cliente.

Contato do DPO
E-mail: privacidade@fsconta.com.br
Vigência desta Política de Privacidade
A versão atual desta Política de Privacidade foi formulada/atualizada pela última vez em 26/07/2021, e sua vigência se dá desde esta data até que aconteça nova atualização. Fica reservado o direito de modificação dela a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações legislativas.

Os titulares podem revisita-la a qualquer tempo, ficando orientados a fazê-lo periodicamente, para verificação de eventuais mudanças quando então, após notifica-lo acerca das mudanças ocorridas, entrarão em vigor a partir de sua publicação no site da FSXP Consultoria Contábil.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus Dados pessoais após tais modificações, você as consente.
Campinas/SP 26 de julho de 2021