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Nesta quinta-feira (12), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 que aumenta a receita bruta anual permitida para enquadramento de empresas como Microempreendedor Individual (MEI) .Pelo texto, o faturamento anual limite deixa de ser ...

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um sistema de registro criado em 2014 a fim de facilitar procedimentos e reduzir a burocracia, unindo diferentes sistemas governamentais, padronizando e...

Um levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que os pequenos negócios apresentaram um saldo positivo de 2.094.812 empregos...

A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (2) novos serviços que passam a ser solicitados por meio de processo digital. A partir de agora, o contribuinte não precisará mais entrar em contato com um atendente ou se dirigir a uma unidade...

O Auxílio Emergencial 2021 será pago a mais 110 mil mulheres chefes de famílias monoparentais, após reprocessamento dos cadastros. Na próxima sexta-feira, 6, elas receberão todas as parcelas de R$ 375 (maior cota do auxílio desse ano) a que têm direito, em...

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já está disponível para os beneficiários nascidos no mês de agosto e que aderiram a modalidade. A liberação começou nesta segunda-feira, 2, e o valor ficará disponível até o dia 29 de...

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (15), o Projeto de Lei 5312/19, que permite o saque da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador atingir 65 anos. Hoje, a...

Entre os documentos mais comuns para quem empreende, a Inscrição Estadual é o registro da empresa que contribui com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .Por ser um imposto estadual que regula qualquer circulação de produtos, existem...

A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o terceiro lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. O crédito bancário, no valor total de RS 5,8 bilhões, será pago para 5.068.229 contribuintes no dia 30 de julho. Desse total, R$...

O sistema tributário brasileiro é muito complexo, demanda anualmente milhares de horas de trabalho específicas para essa área e é considerado um dos países que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo.Toda essa exigência e complexidade gera mão...

Os impostos podem impactar diretamente e significativamente os lucros de uma empresa. Desta forma, é muito importante que a revisão tributária seja vista como uma alternativa na hora de verificar se os tributos estão sendo pagos da forma correta. Com a...

Nesta segunda-feira (12), a Receita Federal divulgou um estudo detalhado sobre a arrecadação e renúncia fiscal que devem acontecer com as medidas propostas no projeto do governo federal para reforma do Imposto de Renda. As estimativas mostram uma “gordura”...

O Sped publicou uma nova versão do programa da ECF, a Escrituração Contábil Fiscal, nesta segunda-feira (12).A versão 7.0.8 corrige erros no relatório de impressão de pastas e fichas e no botão indicador do critério de reconhecimento de receitas do...

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou que vai liberar o agendamento para atendimento presencial a partir de quinta-feira (15) para serviços que não podem ser realizados à distância, pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.O serviço,...

As empresas estão sujeitas a riscos relacionados a fraudes, comportamentos indevidos e até mesmo corrupção. Por isso, são instauradas investigações corporativas com o objetivo de levantar todas as informações possíveis a fim de encontrar a verdade e uma...

Nesta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes. As regras se estendem para os servidores civis e militares, magistratura e detentores...

Nesta quarta-feira (7), o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, anunciou que, até setembro, o governo encaminhará uma proposta de redução dos benefícios tributários. Segundo o secretário, a medida vai produzir, no primeiro ano, uma redução...

Com um atraso de mais de 50 dias após a aprovação no Congresso, esta semana os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) serão liberados para as empresas. No entanto, com a dificuldade de acesso nas...